TERMO DE USO E PRIVACIDADE

Wi-Fi Livre Martinópolis

Condições de utilização

A rede Wi-Fi Livre é disponibilizada gratuitamente para acesso público à internet.

Para identificação e segurança do serviço, serão tratados nome, CPF em formato protegido, endereço IP, endereço MAC, data, horário e informações técnicas de conexão.

O CPF não é armazenado em formato legível. O sistema mantém apenas um código criptográfico de identificação e os dois últimos dígitos para conferência administrativa.

Os dados serão utilizados exclusivamente para administração, segurança, auditoria, prevenção de uso indevido e atendimento a requisições legais relacionadas ao serviço.

É proibido utilizar a rede para atividades ilegais, tentativas de invasão, fraude, propagação de malware, violação de direitos de terceiros ou qualquer uso que prejudique a infraestrutura pública.

A Prefeitura poderá limitar, suspender ou bloquear acessos em caso de uso irregular ou risco à segurança da rede.

O prazo de retenção, os responsáveis pelo tratamento e o canal para solicitações relacionadas aos dados deverão ser definidos e publicados pela Administração Municipal.